02/08/2017 às 00h00

Regulamento - CONCURSO CULTURAL RENOVA ESTOQUE

REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “RENOVA ESTOQUE”

O Concurso Cultural “Renova Estoque”, doravante denominado simplesmente “CONCURSO”, tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, com o objetivo entreter e estimular a criatividade dos participantes. O mesmo não está subordinado a qualquer modalidade de sorte, risco, compra do produto ou pagamento pelos concorrentes e é válido em todo território nacional, sendo dispensado de autorização, nos termos do artigo 30, do decreto 70.951/72. O Concurso Cultural Renova Estoque está sujeito ao seguinte regulamento:

 

1. O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, que será promovida por CONDOMÍNIO AVENIDA FASHION - SHOPPING AVENIDA FASHION, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 06.353.506/0001-60, situado na Rodovia PR 317, Nº 5693, KM 06, Maringá, Paraná, PR, CEP 87065-903, telefone (44) 3027-8200, e executada de 06/08/2017 à 26/09/2017.

 

2 . LEGIBILIDADE

2.1- O presente concurso é aberto à participação de pessoas jurídicas e físicas, domiciliados no Brasil e no exterior, com exceção das pessoas excluídas conforme descrição no item 2.2, que sejam clientes com cadastro ativo no Shopping Avenida Fashion e desde que não sejam proibidas de participar conforme o item abaixo.

2.2- Excluem-se deste concurso menores de idade, clientes não cadastrados, clientes bloqueados, os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, proprietários das lojas, funcionários do shopping e das lojas/quiosques/restaurantes e agentes de moda.

 

3. PERÍODO E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO

3.1- O concurso “Renova Estoque” terá seu prazo de execução a partir das 7 (sete) horas do dia 06/08/2017 até as 18 (dezoito) horas do dia 25/09/2017. A condição para que o indivíduo participe é que a cada R$ 2000,00 (dois mil reais) gastos através de qualquer meio de pagamento em compras, nas lojas do Shopping Avenida Fashion o participante com cadastro ativo terá direito à 01 (um) cupom da promoção.   

3.2- O Shopping Avenida Fashion disponibilizará 01 (um) estande, localizado na praça central, ao lado do quiosque Fábrica di Chocolate, onde o participante poderá realizar o cadastro, responder a pergunta e depositar o seu cupom, tudo isso com auxílio de uma promotora contratada especialmente para este serviço.

3.3- Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou romaneios para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que é a compra de produtos/serviços nas lojas/quiosques deste shopping, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

 

4. MEIO DE PARTICIPAÇÃO

4.1- Após dirigir-se ao estande, o participante terá que apresentar o seu cartão de cadastro do shopping, e as notas fiscais de compra e assim efetuar o seu cadastro do concurso informando obrigatoriamente todos os dados solicitados: nome de cadastro, razão social, CPF/CNPJ, telefone com DDD, e-mail e a resposta da pergunta solicitada.

4.2- Após o cadastro, o participante receberá do atendente o cupom do qual deverá responder, de próprio punho, as perguntas: “Qual foi a sua maior renovação?’’, “Porque renovar é importante?’’, “O que renovaria a sua vida?’’, “O que você renovaria em si mesmo?’’. Que serão trocadas na sequência exposta acima, quinzenalmente. Em seguida, deverá depositar o cupom na urna que estará à disposição na praça central do shopping.

4.3- O cupom terá validade somente se preenchido com os dados solicitados e obrigatoriamente fornecidos. O preenchimento deverá ser verificado pelo participante no momento da entrega do cupom e antes de depositá-lo na urna. Não serão aceitas respostas repetidas ou que passem do limite de 5 linhas.

4.4- Não terão validade cupons apresentados com defeitos, rasuras ou preenchidos por terceiros em nome do participante do concurso. Não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra. Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação pelo participante de mais de 04 (quatro) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelas mesmas lojas e/ou quiosque, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o SHOPPING AVENIDA FASHION se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.

4.5- Ressalta-se que caso a compra seja efetuada por meio de cartão, na modalidade crédito, débito ou pré-pago, torna-se indispensável à apresentação do respectivo cartão, bem como da segunda via do comprovante de compra juntamente com a nota fiscal, no momento da entrega do(s) cupom(s).

4.6- Não fazem parte do presente concurso os produtos vedados pelo art. 10 do Decreto 70951/1.972 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac), fumo e seus derivados ou outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda e ingressos para casas de espetáculo (cinema).

 

5. DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS

5.1- Serão entregues 10 (dez) prêmios de R$4.000,00 (quatro) mil reais, divididos em 8 (oito) vale compras de R$500,00 (quinhentos) por pessoa que ganhar. Totalizando um valor de R$40.000,00 (quarenta) mil reais em compras nas lojas do Shopping Avenida Fashion. Após a revelação da frase vencedora do cliente, o seu respectivo agente de moda também ganha um prêmio, sendo este no valor de R$2.000,00 (dois) mil reais. Totalizando o valor de R$20.000,00 (vinte) mil reais em bonificação para os agentes de moda.

5.2- O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e em hipótese alguma o ganhador terá direito, sob qualquer alegação, a pedir sua troca ou substituição de qualquer detalhe que não sejam os determinados na descrição do prêmio.

5.3- O prêmio do agente de moda poderá ser entregue somente após análise do crédito atual do mesmo. Tal avaliação em relação à recebimentos e pagamentos ao shopping será feita pela administração do shopping.

5.4- A responsabilidade do SHOPPING AVENIDA FASHION, junto ao participante ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio, ficando o ganhador responsável em usufruir seus 8 (oito) vales junto aos lojistas escolhidos pelo próprio.

 

6. APURAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1- A apuração ocorrerá semanalmente, com exceção da primeira semana que haverá uma premiação extra.

6.2- A primeira premiação será realizada na terça-feira, 08, sendo apresentadas as três melhores respostas selecionadas neste período da campanha, que será do dia 06/08/2017 ao dia 08/08/2017.

6.3- Os prêmios posteriores serão revelados nos dias: 15/08/2017, 22/08/2017, 29/08/2017, 05/09/2017, 12/09/2017, 19/09/2017, 26/09/2017.

6.4- O último prazo possível para a participação do concurso será às 18 horas do dia 25/09/2017, pois no dia 26 será revelada a última frase vencedora.

6.5- As escolhas das melhores frases serão de responsabilidade de uma comissão formada pela equipe de Marketing, duas gerentes de lojas, a presidente da Associação de Lojistas e pela diretoria do Shopping Avenida Fashion.

6.6- Como serão quatro frases diferentes o prazo para a entrega das respostas dos participantes será quinzenalmente, porém haverão sorteios semanais como já explicado no item 6.3, sendo de acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, o direito ao prêmio sorteado, ganho no presente concurso cultural, não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados respectivamente, da data da revelação da frase ganhadora, caducará e o valor correspondente ao referido prêmio será recolhido, pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.

6.7- Após a entrega dos vales o vencedor terá direito de usufruir o valor em compras até o dia 28/12/2017 em todas as lojas do Shopping Avenida Fashion, podendo ser no mínimo um vale inteiro em uma loja específica e/ou mais de um vale na mesma loja.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1- Os participantes serão excluídos automaticamente do concurso em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.

7.2- Os casos omissos e dúvidas porventura suscitadas, com a execução do plano de operação e regulamento serão solucionados pela empresa promotora desta Campanha, cuja decisão será submetida à comissão citada no item 6.5.

7.3- Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações desde que devidamente fundamentadas. O PROCON de Maringá-PR está localizado na Rua Arthur Thomaz, n.º 806, Centro, telefone (44) 3293-8150.  

7.4- O participante declara conhecer e aceitar a integralidade do conteúdo deste regulamento, bem como concorda, desde logo, com a cessão de todos os direitos sobre o cupom apresentado na promoção para a administração do Avenida Fashion, bem como as respostas da promoção que serão usadas como conteúdo das redes sociais, assim como a Associação dos Lojistas do Avenida Fashion, que poderão utilizá-lo da forma que melhor lhe convier, sem direito a qualquer indenização ou pagamento de quaisquer valores, podendo cedê-lo a terceiros e divulgá-lo amplamente, na condição de titular de todos os direitos sobre eles.